Advogado especialista em vazamento de dados Seus dados pessoais vazaram? Você tem direitos.
Dados expostos por empresas, bancos, lojas ou aplicativos podem ser usados em golpes, empréstimos e fraudes em seu nome. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante os seus direitos e prevê a responsabilização de quem não protegeu as suas informações.
- OAB/RS 125.967 · OAB/SP 519.527
- Sigilo profissional
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Escolha o que aconteceu com os seus dados. A conversa abre no WhatsApp com a mensagem pronta e é tratada com sigilo.
Quando a empresa responde pelo vazamento dos seus dados?
Pela LGPD, quem trata dados pessoais é obrigado a protegê-los e responde pelos danos causados. Estas são as situações mais comuns.
- Falhas de segurança que permitiram o acesso indevido aos seus dados, por ataque hacker, erro interno ou descuido no armazenamento.
- Falta de comunicação do incidente ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o vazamento pode causar risco ou dano relevante.
- Compartilhamento ou venda de dados sem base legal ou sem o seu conhecimento.
- Uso dos dados vazados em golpes, como empréstimos, contas e compras feitos em seu nome.
- Exposição de dados sensíveis, como informações de saúde, biometria, origem racial ou convicção religiosa, que recebem proteção reforçada.
Para dados comuns, o STJ entende que o vazamento, por si só, não gera indenização automática: é preciso demonstrar o prejuízo. Por isso, a forma de reunir as provas é decisiva.
Primeiros passos depois de um vazamento de dados
Agir logo reduz o risco de golpes com as suas informações e ajuda a reunir as provas. Veja os cuidados gerais. Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente.
Pedir orientação para o meu caso-
Descubra o que vazou e de onde
Guarde o comunicado da empresa ou o alerta recebido (de bancos, do Serasa ou de aplicativos). Ele indica quais dados foram expostos e ajuda a identificar o responsável.
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Proteja as suas contas
Troque as senhas, principalmente as que se repetem em vários serviços, e ative a verificação em duas etapas no e-mail, nos bancos e nas redes sociais.
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Consulte o Registrato do Banco Central
O sistema mostra, gratuitamente, as contas, os empréstimos e as chaves PIX em seu nome. Assim você descobre rapidamente se os seus dados já foram usados em fraudes.
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Preserve as provas
Salve e-mails, comunicados, capturas de tela, mensagens de golpistas e protocolos de atendimento. No vazamento de dados, a prova do prejuízo é o que sustenta o pedido de indenização.
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Exerça os seus direitos de titular
A LGPD permite pedir à empresa quais dados ela tem sobre você, com quem foram compartilhados e a eliminação dos desnecessários. Sem resposta, é possível reclamar à ANPD.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Por que contratar um advogado especialista?
As empresas costumam minimizar o vazamento. A atuação de um especialista em Proteção de Dados transforma o incidente em pedidos concretos e bem fundamentados.
Notificação à empresa
Pedido formal com base nos direitos do titular: quais dados vazaram, com quem foram compartilhados e quais medidas foram tomadas.
Reclamação à ANPD
Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a empresa não responde ou não cumpre a LGPD.
Ação de indenização
Pedido de reparação pelos danos materiais e morais causados pelo vazamento ou pelo uso indevido dos seus dados, conforme o caso.
Cancelamento de fraudes
Contestação e cancelamento de contas, cartões e empréstimos feitos com os seus dados, com devolução dos valores cobrados.
Remoção de dados expostos
Pedidos de exclusão de dados pessoais publicados em sites de consulta e de desindexação nos buscadores, quando cabível.
Coleta e preservação das provas
Registro adequado dos comunicados, alertas e prejuízos, para que as provas tenham validade jurídica.
O que diz a lei
- Constituição Federal (art. 5º, LXXIX): a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental.
- LGPD (Lei 13.709/2018): garante os direitos do titular (art. 18), exige medidas de segurança (art. 46), obriga a comunicação de incidentes relevantes (art. 48) e prevê a reparação dos danos (art. 42).
- Código de Defesa do Consumidor: nas relações de consumo, a empresa responde pelas falhas na prestação do serviço, inclusive na segurança das informações.
Do primeiro contato ao acompanhamento
Todo o atendimento pode ser feito online, com sigilo e comunicação clara em cada etapa.
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1
Primeiro contato
Você conta pelo WhatsApp quais dados vazaram, de onde e o que aconteceu depois.
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2
Análise do caso
Analiso os comunicados, os alertas e os prejuízos, e faço a coleta e a preservação adequadas das provas digitais, para que tenham validade jurídica.
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3
Proposta e contrato
Apresento a estratégia indicada e os honorários de forma transparente, antes de qualquer início de trabalho.
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4
Atuação e acompanhamento
Você recebe atualizações sobre cada etapa, com linguagem clara.
Anderson Robeck de Carvalho
Advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Atendo pessoas e empresas em todo o Brasil em casos de vazamento e uso indevido de dados pessoais.
Conheça minha trajetóriaPerguntas sobre vazamento de dados
Respostas para as dúvidas mais comuns de quem teve os dados expostos.
Meus dados vazaram. Tenho direito a indenização?
Depende do caso. Para dados comuns, como nome, CPF e telefone, o STJ entende que o vazamento, por si só, não gera indenização automática: é preciso demonstrar o prejuízo, como golpes, cobranças ou uso indevido. Quando há dados sensíveis, como informações de saúde, a proteção é reforçada. Por isso, reunir as provas da forma correta é decisivo.
Como saber quais dados meus foram vazados?
Pela LGPD, você pode pedir à empresa a confirmação de quais dados ela tem sobre você e com quem foram compartilhados. Comunicados da empresa e alertas de bancos ou do Serasa também ajudam a identificar o que foi exposto.
A empresa é obrigada a me avisar sobre o vazamento?
Sim, quando o incidente pode causar risco ou dano relevante aos titulares. Nesses casos, a LGPD obriga a empresa a comunicar o vazamento a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informando os dados afetados e as medidas tomadas.
Recebi um alerta de que meus dados estão na dark web. O que fazer?
Troque as senhas, ative a verificação em duas etapas, consulte o Registrato do Banco Central para ver se há contas ou empréstimos em seu nome e guarde o alerta como prova. Se os dados já foram usados em golpes ou fraudes, busque orientação jurídica.
Fizeram um empréstimo ou abriram uma conta com os meus dados. E agora?
Conteste no banco, registre um boletim de ocorrência e não use valores que eventualmente tenham caído na sua conta. Quando o banco não resolve, é possível pedir na Justiça o cancelamento do contrato, a devolução do que foi cobrado e, conforme o caso, indenização. Veja também a página sobre golpes e fraudes financeiras.
É possível remover meus dados de sites de consulta?
Em muitos casos, sim. É possível pedir ao site a exclusão dos dados pessoais publicados sem base legal e, quando necessário, buscar a remoção pela via judicial e a desindexação nos buscadores.
Existe prazo para entrar com a ação?
Sim. Nas relações de consumo, o prazo para pedir indenização é, em regra, de 5 anos a partir do conhecimento do dano e de quem o causou. Mesmo assim, agir logo facilita a reunião das provas e a proteção contra novos golpes.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são combinados com transparência e formalizados em contrato antes do início de qualquer trabalho, observando os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB e as particularidades de cada caso.
Conte brevemente o que aconteceu
Envie sua mensagem pelo formulário ou pelos canais abaixo. O retorno é feito pelo próprio advogado.