Advogado especialista em registro de marca Sua marca é sua. Registre e proteja.
Registro junto ao INPI, busca de anterioridade, análise de viabilidade, acompanhamento e defesa administrativa, para que a sua marca tenha uso exclusivo em todo o Brasil e esteja protegida contra cópias.
- OAB/RS 125.967 · OAB/SP 519.527
- Sigilo profissional
Qual é a situação da sua marca?
Escolha a opção mais próxima e a conversa abre no WhatsApp com a mensagem pronta.
Quais os riscos de usar uma marca sem registro?
No Brasil, a propriedade da marca é adquirida pelo registro no INPI. Abrir CNPJ, registrar domínio ou criar um perfil nas redes sociais não garante o direito sobre a marca.
- Outra pessoa pode registrar antes e passar a ter o direito de uso exclusivo do nome que você construiu.
- Você pode ser obrigado a mudar de nome, refazer fachada, embalagens, site e perfis, e ainda responder por uso indevido.
- Dificuldade para agir contra cópias: sem registro, é mais difícil impedir concorrentes de usar nome ou logotipo parecidos.
- Perda de valor do negócio: a marca registrada é um ativo que pode ser licenciado, vendido e usado em franquias.
- Problemas nas plataformas: marketplaces e redes sociais costumam exigir o registro para proteger a marca e remover perfis ou anúncios falsos.
Quanto antes o pedido for feito, melhor: no INPI, em regra, tem prioridade quem deposita primeiro.
Como funciona o registro de marca no INPI
O registro é um processo administrativo com prazos e etapas próprias. Um pedido mal elaborado pode ser indeferido e fazer você perder tempo e as taxas pagas.
Quero registrar minha marca-
Busca de anterioridade e viabilidade
Pesquisa no banco do INPI para verificar se já existem marcas iguais ou parecidas no mesmo ramo e se o nome pode ser registrado.
-
Definição das classes e da apresentação
Escolha das classes de produtos ou serviços e da forma da marca (nominativa, figurativa ou mista), que definem o alcance da proteção.
-
Depósito do pedido
Protocolo do pedido no INPI, com o pagamento das taxas oficiais. A partir daí, a marca passa a ter a data de prioridade do depósito.
-
Publicação, oposições e exame
O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Depois, o INPI examina e pode fazer exigências.
-
Decisão, concessão e vigilância
Com o deferimento, o registro é concedido e vale por 10 anos, prorrogáveis. Em caso de indeferimento, cabe recurso em 60 dias.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Como posso ajudar a proteger a sua marca
Atuação preventiva, antes e durante o pedido, e contenciosa, quando a marca é contestada ou usada sem autorização.
Busca e viabilidade
Análise de anterioridade e do risco de conflito antes de investir no nome e no pedido.
Pedido de registro
Elaboração e depósito do pedido no INPI, com classes e especificações adequadas ao seu negócio.
Acompanhamento
Monitoramento das publicações do INPI e cumprimento de exigências dentro dos prazos.
Oposições e recursos
Oposição contra pedidos de terceiros, manifestação sobre oposições e recurso contra indeferimento.
Uso indevido de marca
Notificação extrajudicial, denúncias nas plataformas e ações para fazer cessar o uso e buscar indenização.
Renovação e contratos
Prorrogação do registro e contratos de licença, cessão e franquia envolvendo a marca.
O que diz a lei
- Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996): a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, que garante o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129).
- Vigência: o registro vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133).
- Proteção: o titular pode impedir o uso indevido e pedir indenização (arts. 130 e 209), e a reprodução ou imitação de marca registrada é crime (art. 189).
Do primeiro contato ao registro da marca
Todo o atendimento pode ser feito online, com comunicação clara em cada etapa.
-
1
Primeiro contato
Você me conta pelo WhatsApp o nome da marca, o ramo de atividade e a situação atual.
-
2
Análise de viabilidade
Faço a busca de anterioridade e avalio o risco de conflito com marcas já existentes, antes de qualquer pedido.
-
3
Proposta e contrato
Apresento o escopo e os honorários de forma transparente. As taxas oficiais do INPI são informadas à parte.
-
4
Pedido e acompanhamento
Deposito o pedido e acompanho o processo até a decisão, com atualizações claras em cada etapa.
Anderson Robeck de Carvalho
Advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), com formação que abrange a proteção de marcas e de direitos autorais. Atendo empresas, empreendedores e criadores de conteúdo, em todo o Brasil, no registro e na proteção de marcas.
Conheça minha trajetóriaPerguntas sobre registro de marca
Respostas para as dúvidas mais comuns de quem quer proteger a própria marca.
Por que registrar a minha marca?
Porque, no Brasil, a propriedade da marca é adquirida pelo registro no INPI. Ele garante o uso exclusivo em todo o território nacional no seu ramo de atividade e permite agir contra quem copia ou imita a sua marca.
CNPJ, domínio ou perfil nas redes protegem a marca?
Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial, o domínio na internet e o perfil nas redes sociais são registros diferentes e não garantem o direito sobre a marca. Para isso, é necessário o registro no INPI.
Precisa de advogado para registrar uma marca?
A lei não obriga, mas a orientação jurídica reduz o risco de indeferimento: a busca de anterioridade, a escolha das classes e a especificação dos produtos ou serviços definem se o pedido será aceito e o alcance da proteção. O advogado também atua em oposições, exigências, recursos e no uso indevido da marca.
Quanto custa registrar uma marca?
O custo tem duas partes: as taxas oficiais do INPI, que variam conforme o tipo de pedido e têm desconto para MEI, micro e pequenas empresas e pessoas físicas, e os honorários advocatícios, apresentados de forma transparente em contrato depois da análise inicial.
Quanto tempo demora o registro no INPI?
Depende da fila do INPI e de eventuais oposições ou exigências. Hoje, pedidos sem oposição costumam levar mais de um ano até a decisão. A prioridade, porém, conta desde a data do depósito do pedido, por isso é importante não adiar.
MEI e pessoa física podem registrar marca?
Sim. MEI, micro e pequenas empresas e pessoas físicas podem registrar marca, desde que a marca esteja relacionada à atividade que exercem de forma lícita, e contam com desconto nas taxas do INPI.
Meu pedido foi indeferido. O que fazer?
Cabe recurso ao próprio INPI no prazo de 60 dias da publicação da decisão. É importante analisar o motivo do indeferimento para avaliar as chances do recurso ou a necessidade de um novo pedido.
Alguém está usando a minha marca. Posso fazer algo?
Sim. Com o registro (ou o pedido em andamento), é possível enviar notificação extrajudicial, denunciar perfis e anúncios nas plataformas e, se necessário, entrar com ação para fazer cessar o uso e pedir indenização. Guarde provas do uso indevido, como prints, links e notas de compra.
Conte brevemente o que aconteceu
Envie sua mensagem pelo formulário ou pelos canais abaixo. O retorno é feito pelo próprio advogado.